Termos de Serviço

1. Fornecedor

2. O Serviço

O CleverBooking é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a negócios de serviços gerenciar agendamentos, clientes, funcionários, serviços, locais, pagamentos, identidade visual e uma página pública de agendamento. Os recursos específicos podem evoluir ao longo do tempo.

3. Elegibilidade e contas

• Você deve ter pelo menos 18 anos e ser capaz de celebrar um contrato vinculante.
• Você é responsável pela veracidade das informações que fornecer.
• Você é responsável por manter suas credenciais seguras e pelas atividades realizadas em sua conta.
• Uma pessoa ou uma pessoa jurídica por conta, salvo se acordarmos de outra forma por escrito.

4. Assinatura, taxas e cobrança

• Alguns planos são gratuitos; planos pagos são cobrados mensal ou anualmente, antecipadamente, em EUR, via Stripe. Contas faturadas no Brasil são cobradas em BRL (R$).
• Os preços incluem IVA (VAT) quando aplicável; as faturas são emitidas sob nosso número de IVA belga.
• As renovações ocorrem automaticamente até serem canceladas.
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo app administrativo; o acesso continua até o fim do período pago.
• Não reembolsamos períodos parciais de cobrança, exceto quando exigido pela lei belga.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para enviar spam, phishing ou marketing não solicitado.
• Enviar conteúdo ilegal, infrator, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar fazer engenharia reversa, sondar, escanear ou de outra forma violar a segurança do Serviço.
• Interferir ou perturbar o Serviço, nossa infraestrutura ou outros usuários.
• Usar o Serviço para o agendamento de serviços ilícitos.

6. Seus dados e nosso papel

Você mantém todos os direitos sobre os dados que envia (informações do negócio, registros de clientes, itens de identidade visual etc.). Em relação aos dados pessoais de clientes finais que você envia, você é o controlador de dados e nós somos operadores; a relação é regida pela nossa Política de Privacidade e por qualquer adendo de processamento de dados que disponibilizemos.

7. Nossa propriedade intelectual

O Serviço — incluindo seu software, design e marcas (por exemplo, "CleverBooking", "CleverUpps") — é de propriedade da CleverUpps CommV. Concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço em suas operações internas durante a vigência da assinatura.

8. Disponibilidade do Serviço e manutenção

Trabalhamos arduamente para manter o Serviço disponível, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podemos realizar manutenções planejadas, com aviso prévio sempre que razoavelmente possível, e aplicar correções emergenciais sem aviso.

9. Serviços de terceiros

O Serviço se integra a terceiros (Kinde, Stripe, Brevo, Twilio, Hostinger e outros). Os termos deles se aplicam ao uso desses serviços. Não somos responsáveis por indisponibilidades ou problemas causados por provedores terceiros.

10. Rescisão

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app administrativo.
• Podemos suspender ou encerrar sua conta por descumprimento relevante destes Termos, com aviso prévio quando razoável, ou imediatamente em caso de abuso grave, atividade ilegal ou inadimplência.
• Após a rescisão, seu acesso é encerrado. Mantemos os dados conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Isenções de garantia

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", na máxima extensão permitida por lei. Não garantimos que o Serviço estará livre de erros, ininterrupto ou que atenderá aos seus requisitos específicos de negócio.

12. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total agregada decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço se limita às taxas que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção do negócio. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas pela lei belga.

13. Alterações no Serviço ou nestes Termos

Podemos atualizar o Serviço e estes Termos de tempos em tempos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no app. O uso contínuo após a data de vigência significa que você aceita os Termos atualizados.

14. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei belga. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais competentes de Bruxelas, Bélgica, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor que você possa ter em seu país de residência.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Envie um e-mail para info@cleverupps.be.